Data de entrada em vigor: 31 de agosto de 2021

Metacore Games Ltd - Termos de Serviço

Estes termos de serviço (“Termos”) são aplicados entre você e a Metacore Games Ltd, sociedade finlandesa de responsabilidade limitada com código de identidade empresarial finlandês 2661926-6 (“Metacore” ou “nós”). Estes Termos criam um acordo vinculante referente ao uso dos jogos, sites, suporte ao cliente e serviços relacionados da Metacore (“Serviços”), portanto, leia-os com atenção. Seu uso dos Serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em: https://metacoregames.com/privacy-policy.

Seu uso dos Serviços está condicionado à aceitação destes Termos.

Para residentes dos Estados Unidos e Canadá, estes Termos contêm um acordo de arbitragem vinculante na Seção 10 e uma renúncia a ações coletivas que afetam seus direitos sobre como resolver controvérsias. Salvo se optar por uma exclusão e à exceção de certos tipos de controvérsias descritas na Seção 10, você concorda que quaisquer controvérsias que sobrevenham entre você e a Metacore sejam resolvidas por arbitragem vinculante e individual e você renuncia a seu direito de participar de qualquer ação ou arbitragem coletiva.

Ao aceitar estes Termos, você declara ter ao menos 13 anos de idade ou a maioridade legal em seu país de residência. Do contrário, seu responsável legal ou outro detentor da responsabilidade parental deverá analisar e concordar com estes Termos.

Sem afetar a Seção 10.7 "Alterações ao acordo de arbitragem", a Metacore reserva o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos, do Aviso de Privacidade e de outras políticas relevantes da Metacore a qualquer momento, publicando os termos alterados nos Serviços. A continuação do uso dos Serviços implicará a aceitação de tais alterações. Caso, em algum momento, você não concorde com alguma disposição da versão então vigente dos Termos da Metacore, do Aviso de Privacidade ou de qualquer outra política, regra ou código de conduta da Metacore referente a seu uso dos Serviços, seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente, e você deverá interromper o uso dos Serviços.

Reservamos o direito de parar de oferecer e/ou de interromper os Serviços, no todo ou em parte, o que resultará no cancelamento automático de seu direito de uso dos Serviços, no todo ou em parte. Nessa hipótese, não seremos obrigados a fornecer reembolsos nem qualquer outra compensação.

1. Nossa licença a você e propriedade dos Serviços

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Metacore concede a você um direito e licença não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis e limitados para usar os Serviços para seu uso pessoal e não comercial. Você não recebe nenhuma outra licença e todos os demais direitos são reservados.

Os Serviços e seus conteúdos são licenciados e não vendidos.

Todos os direitos, títulos e participações referentes aos Serviços, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, nomes comerciais, patentes e demais direitos de propriedade são de propriedade da Metacore (incluindo jogos, títulos, códigos de computador, Itens Virtuais, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, bordões, conceitos, trabalhos gráficos, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papos no jogo e gravações de jogos).

2. Compras e Itens Virtuais

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos incorridos por você ou por outros por meio de uma Conta registrada em seu nome. Você é responsável pelo uso de seu cartão de crédito ou outro instrumento ou método de pagamento.

A Metacore pode licenciar a você certos produtos virtuais ou dinheiro virtual a serem usados nos Serviços e que podem ser comprados, recebidos ou resgatados por meio do jogo (“Itens Virtuais“). Itens Virtuais lhe são licenciados de forma limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável, revogável e destinam-se a uso exclusivo não comercial.

A Metacore pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Metacore não tem qualquer responsabilidade para com você ou quaisquer terceiros caso a Metacore exerça esses direitos. Exceto quando proibido pela lei aplicável, a Metacore não é obrigada a lhe fornecer reembolsos por quaisquer Itens Virtuais.

Itens Virtuais são licenciados exclusivamente para entretenimento. Itens Virtuais não têm um valor equivalente em dinheiro do mundo real e não podem ser trocados por dinheiro real, produtos reais ou serviços reais. Exceto quando expressamente autorizado nos Serviços, a transferência de Itens Virtuais é proibida, inclusive direta ou indiretamente por meio de um serviço de terceiros.

Todas as compras e resgates de Itens Virtuais feitos por meio dos Serviços são finais e não reembolsáveis. Você reconhece e concorda que o fornecimento de Itens Virtuais para uso nos Serviços é um processo que começa imediatamente após a compra e que você perde o direito de cancelamento após o início do processo.

O preço e a disponibilidade dos Itens Virtuais estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

3. Contas

A nosso critério, podemos permitir que você crie uma conta ou se registre de outra forma nos Serviços (“Conta”). Pode ser necessário selecionar uma senha para sua conta ou você também pode usar outras credenciais para acessar a conta (“Credenciais de Login”). Você concorda em não fornecer suas Credenciais de Login a outras pessoas nem permitir que usem suas Credenciais de Login ou sua Conta. Você é o único responsável por manter o sigilo das Credenciais de Login e por todos os seus usos, incluindo compras ou Itens Virtuais. Podemos presumir que qualquer pessoa que se conectar à sua Conta usando suas Credenciais de Login é você ou alguém que se conectou com sua permissão.

Reservamos o direito de excluir sua Conta se não detectarmos atividades relacionadas à Conta por no mínimo 180 dias. Nesse caso, você não poderá mais acessar quaisquer dos Itens Virtuais associados a essa Conta e nenhum reembolso será emitido para esses Itens Virtuais.

4. Conteúdos de Usuário

"Conteúdos de Usuário" significam quaisquer comunicações, imagens, áudios, materiais, dados e informações que você carregar ou transmitir por meio dos Serviços, ou que outros usuários carregarem ou transmitirem, incluindo qualquer texto de bate-papo.

A Metacore não assume responsabilidade pela conduta de usuários que enviem Conteúdos de Usuário e não assume responsabilidade por monitorar os Serviços em busca de condutas ou conteúdos inadequados. A Metacore não pré-seleciona, não monitora e não pode pré-selecionar nem monitorar todos os Conteúdos de Usuário. Seu uso do Serviço é por sua própria conta e risco. Ao utilizar os Serviços, você pode ficar exposto a Conteúdos de Usuário que sejam ofensivos, indecentes ou que não estejam de acordo com suas expectativas. Você assume todos os riscos associados ao uso de quaisquer Conteúdos de Usuário disponíveis relacionados ao Serviço.

A nosso critério, nossos representantes ou tecnologias podem monitorar e/ou registrar sua interação com os Serviços ou suas comunicações (incluindo textos de bate-papo) quando você estiver usando os Serviços. Ao aceitar estes Termos, você fornece seu consentimento irrevogável para tal monitoramento e registro. Você reconhece e concorda que não tem expectativa de privacidade em relação à transmissão de qualquer Conteúdo de Usuário, incluindo textos de bate-papo ou comunicações de voz.

A Metacore reserva o direito, a seu exclusivo critério, de analisar, monitorar, proibir, editar, excluir, desativar o acesso ou tornar indisponíveis de outro modo Conteúdos de Usuário sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento. Se, em algum momento, optarmos, a nosso critério exclusivo, por monitorar os Serviços, não assumimos responsabilidade por Conteúdos de Usuário e não assumimos qualquer obrigação de modificar ou remover Conteúdos de Usuário inadequados.

Os Serviços podem incluir bate-papos e outros recursos análogos nos quais seja possível publicar Conteúdos de Usuário, inclusive suas observações e comentários sobre determinados temas. Não podemos garantir que outros usuários não usarão as ideias e informações compartilhadas por você. Portanto, se possuir alguma ideia ou informação que gostaria de manter em sigilo e/ou que não deseje que seja utilizada pelos outros, não a publique nos Serviços. Não temos responsabilidade de avaliar, usar ou recompensá-lo por quaisquer ideias ou informações que você decida enviar.

Ao transmitir ou enviar Conteúdos de Usuário durante o uso dos Serviços, você declara e garante que tal transmissão ou envio (a) é correta, não é confidencial nem enganosa; (b) não viola leis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros e que você tem a permissão dos terceiros cujas informações pessoais ou propriedades intelectuais façam parte do Conteúdo de Usuário; (c) está livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.

A Metacore não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o seu Conteúdo de Usuário. Você concede à Metacore uma licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, transferível, totalmente paga, livre de royalties e internacional (incluindo o direito de sublicenciar e ceder a terceiros) e o direito de copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar obras derivadas, fabricar, disponibilizar ao público, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, transferir, arrendar, transmitir, expor ou apresentar publicamente e de outra forma explorar comercialmente seu Conteúdo de Usuário, bem como todas as obras modificadas e derivadas relacionadas com a nossa prestação dos Serviços, incluindo marketing e promoções dos Serviços. A Metacore pode autorizar terceiros a exercer qualquer um dos direitos concedidos à Metacore de acordo com estes Termos. Você também concede à Metacore o direito incondicional e irrevogável de usar e explorar seu nome, imagem e qualquer outra informação ou material incluído em qualquer Conteúdo de Usuário e relacionado(a) com qualquer Conteúdo de Usuário, sem nenhuma obrigação para com você. Exceto quando proibido por lei, você renuncia a quaisquer direitos de atribuição e/ou quaisquer direitos morais que porventura tenha sobre o seu Conteúdo de Usuário, independentemente de seu Conteúdo de Usuário ser alterado ou modificado de qualquer maneira. Esta concessão de licença à Metacore perdurará após o decurso destes Termos.

Não temos obrigação de monitorar ou fazer valer seus direitos de propriedade intelectual referentes a seu Conteúdo de Usuário.

5. Materiais Não Solicitados

A Metacore e suas empresas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos e funcionários não aceitam nem consideram envios de ideias ou produtos não solicitados de qualquer gênero (por exemplo, ideias de jogos ou outras ideias de produtos, histórias, roteiros, trabalhos gráficos, obras musicais ou audiovisuais, conceitos ou quaisquer outros materiais criativos) em qualquer formato, por meio de qualquer transmissão (“Materiais Não Solicitados”). Não envie Materiais Não Solicitados. No entanto, se enviar Materiais Não Solicitados, você concorda que tais Materiais Não Solicitados não serão considerados sigilosos, independentemente do que você declarar em sua mensagem de acompanhamento ou outra documentação. Você também concorda que esses Materiais Não Solicitados poderão ser usados e explorados pela Metacore sem compensação a você ou a terceiros e você concede à Metacore a mesma licença e direitos aos Materiais Não Solicitados que os especificados para Conteúdos de Usuário nestes Termos.

6. Código de Conduta

Sem limitar os direitos da Metacore especificados em outras disposições destes Termos, qualquer uso do Serviço em desacordo com o Código de Conduta contido nesta Seção 6 é estritamente proibido e pode resultar na revogação imediata de seu direito limitado e pode sujeitá-lo a responsabilidades legais.

Você concorda em se abster, sob quaisquer circunstâncias, de:

  • Participar de qualquer ato que julguemos incompatível com o espírito ou propósito dos Serviços ou fazer uso indevido dos Serviços.
  • Usar os Serviços para fins comerciais.
  • Fazer uso ou participar direta ou indiretamente de trapaças, exploração de erros, softwares de automação, emuladores, bots, hacks, modificações ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar os Serviços ou interferir nos Serviços.
  • Interromper, interferir ou afetar adversamente o fluxo normal dos Serviços ou de outra forma agir de maneira que possa afetar negativamente a experiência de outros usuários ao usar os Serviços. Isso inclui a manipulação de rankings, aproveitar-se de erros nos Serviços para obter vantagem injusta sobre outros jogadores, bem como qualquer outro ato que intencionalmente viole ou não esteja de acordo com a proposta dos Serviços.
  • Interromper, sobrecarregar, auxiliar ou contribuir para a interrupção ou a sobrecarga de qualquer computador ou servidor utilizado para oferecer ou dar apoio aos Serviços.
  • Instituir, ajudar ou se envolver em qualquer tipo de ataque, incluindo, entre outros, a distribuição de vírus, ataques de negação de serviço ou outras tentativas de interromper os Serviços, ou o uso ou utilização por parte de qualquer outra pessoa.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas registradas ou usadas por terceiros ou a computadores, servidores ou redes conectados aos Serviços por qualquer meio que não seja a interface de usuário fornecida pela Metacore.
  • Publicar qualquer informação que seja ofensiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa, seja de forma racial, sexual, religiosa, questionável ou ofensiva, ou, ainda, envolver-se em comportamento negativo em curso, tais como, por exemplo, publicando repetidamente informações de forma não solicitada.
  • Publicar qualquer informação que contenha nudez, violência excessiva, assuntos ofensivos ou que contenha um link para esses conteúdos.
  • Assediar, abusar ou prejudicar, ou defender ou incitar o assédio, o abuso ou o prejuízo de outra pessoa ou grupo, incluindo funcionários da Metacore e representantes do suporte ao jogador ou a tentativa de praticar esses atos.
  • Disponibilizar, por meio do Serviço, qualquer material ou informação que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito de privacidade, direito de publicidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade ou que tenha a pretensão de ser atribuído(a) a outra pessoa.
  • Exceto quando expressamente autorizado pela legislação aplicável, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar de outra forma obter o código-fonte de qualquer software subjacente ou outra propriedade intelectual usada para fornecer os Serviços.
  • Solicitar ou tentar solicitar Credenciais de Login ou quaisquer outras credenciais de login ou dados pessoais de outros usuários dos Serviços.
  • Coletar ou publicar informações privadas de alguém, incluindo dados pessoais ou informações de identificação pessoal (seja em forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras por meio dos Serviços.
  • Utilizar os Serviços para apostas, jogatina ou qualquer atividade análoga em que prêmios ou recompensas possam ser fornecidos direta ou indiretamente, como apostas nos resultados de jogos dos quais você participar como jogador, com ou sem taxas ou apostas.

Reservamos o direito de determinar quais condutas serão consideradas uma violação ao Código de Conduta ou, de outra forma, em desacordo ou fora do espírito destes Termos ou dos Serviços. Reservamos o direito de tomar medidas como resultado disso, o que pode incluir proibir você de usar os Serviços no todo ou em parte.

7. Suspensão e cessação dos Serviços ou da Conta

Sem limitar quaisquer outras reparações, podemos limitar, suspender, encerrar, modificar ou excluir Contas ou o acesso aos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio (i) se você descumprir ou se suspeitarmos que tenha descumprido estes Termos; ou (ii) por qualquer uso ilegal ou inadequado real ou suspeito dos Serviços. Você poderá perder seu nome de usuário e perfil nos Serviços como resultado do encerramento ou limitação da conta, bem como quaisquer benefícios, privilégios, Itens Virtuais associados a seu uso dos Serviços, e não temos a obrigação de compensá-lo por qualquer dessas perdas ou resultados.

Sem limitar nossas demais reparações, podemos limitar, suspender ou encerrar os Serviços e Contas, no todo ou em parte, e tomar medidas técnicas e judiciais para impedir que os usuários acessem o Serviço se acreditarmos que estejam criando risco ou possíveis responsabilidades legais, infringindo direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou agindo em desacordo com o teor ou o âmbito destes Termos ou políticas. Podemos também, em circunstâncias adequadas e a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de usuários que possam ser infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

8. Isenção de responsabilidade por garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os Serviços são fornecidos "NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM" e "NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTÃO DISPONÍVEIS" para seu uso, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação para um determinado fim, propriedade, não violação e as decorrentes da linha de negociação ou uso comercial. A Metacore não garante que você terá condições de acessar ou utilizar os Serviços nos momentos ou locais de sua escolha; que o serviço será ininterrupto ou isento de erros; que defeitos serão corrigidos; ou que os Serviços estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas garantias. Assim, algumas das isenções de responsabilidade acima poderão não se aplicar a você. Por isso, nessas jurisdições, as isenções de responsabilidade acima se aplicam apenas na medida permitida pelas leis dessas jurisdições. Além disso, você poderá ter outros direitos legais em sua jurisdição e nenhuma disposição nestes Termos infringirá direitos legais a que você possa fazer jus como consumidor.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Metacore não será responsável por nenhum dano indireto, incidental, consequente, especial, punitivo ou outros danos semelhantes, incluindo, entre outros, lucros cessantes, áleas, perda de dados ou interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis (quaisquer que sejam as descrições dessas perdas), de alguma forma decorrentes ou a respeito destes Termos ou Serviços, seja com base em contrato, ato ilícito ou qualquer outra doutrina jurídica, quer a Metacore tenha sido avisada da possibilidade de tais danos ou não. Na medida em que não seja proibido por lei, a Metacore não será responsável perante você por mais do que o valor pago por você pelos Serviços (incluindo Itens Virtuais) de acordo com estes Termos nos seis meses imediatamente anteriores à data em que você apresentar uma reivindicação pela primeira vez. Você reconhece e concorda que, se não houver pagado pelos Serviços (incluindo Itens Virtuais) durante esse período, sua única reparação (e a responsabilidade exclusiva da Metacore) em qualquer controvérsia com a Metacore será a interrupção do uso dos Serviços e o cancelamento de sua Conta (se houver).

Para os fins desta Seção 9 “Limitações de responsabilidade”, os licenciadores e outros parceiros da Metacore são terceiros beneficiários das limitações de responsabilidade especificadas e podem fazer valer estes Termos contra você.

Nenhuma disposição nestes Termos afetará os direitos legais de qualquer consumidor, tampouco excluirá ou restringirá qualquer responsabilidade resultante de dolo ou culpa grave da Metacore ou por morte ou lesão corporal decorrente de qualquer negligência ou fraude da Metacore.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Metacore (e nossos diretores, conselheiros, agentes, subsidiárias, joint ventures e funcionários) em relação a qualquer reivindicação, demanda, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, declarados por terceiros resultantes ou decorrentes de seu uso dos Serviços, ou de qualquer violação destes Termos cometida por você. Entretanto, o acima exposto não se aplica se a violação de direitos não for atribuível ao seu comportamento doloso ou negligente.

10. Resolução de controvérsias

Esta seção “Resolução de controvérsias” constitui um acordo entre nós e você. Você e a Metacore concordam que os processos de resolução de controvérsias descritos neste acordo de arbitragem são aplicáveis a qualquer controvérsia ou reivindicação referente a estes Termos, ao Aviso de Privacidade ou aos Serviços. Controvérsias incluem quaisquer reivindicações de qualquer espécie, incluindo, entre outras, ações judiciais, ações por equidade ou reivindicações regulamentares. Processos de resolução de controvérsias serão aplicáveis ainda que você interrompa o uso de sua Conta, exclua sua Conta ou interrompa o uso do Serviço. Eles também serão aplicáveis a controvérsias que sobrevenham antes de nossa celebração deste acordo de arbitragem.

As seções 10.1 a 10.6 serão aplicáveis a você se for residente dos Estados Unidos ou Canadá. Elas não serão aplicáveis a você se for residente de qualquer outro país.

10.1. Resolução informal de controvérsias

Você deve tentar resolver informalmente qualquer controvérsia diretamente com a Metacore por no mínimo 30 dias antes de iniciar uma arbitragem. O processo informal de resolução de controvérsias inicia quando você apresentar à Metacore aviso escrito da controvérsia pelo e-mail: legal@metacoregames.com.

10.2. Acordo de arbitragem

Você ou a Metacore poderão optar por submeter qualquer controvérsia para resolução exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante, salvo se a reivindicação estiver enquadrada nas exceções descritas abaixo. Se você ou a Metacore ingressar com uma ação judicial que puder ser resolvida por arbitragem conforme especificado neste acordo de arbitragem, então qualquer uma das partes poderá pleitear na justiça uma ordem judicial para que as partes resolvam a ação por arbitragem. O árbitro terá autoridade exclusiva para decidir se alguma disposição da Seção 10 "Resolução de Controvérsias" é válida, exequível ou aplicável a uma reivindicação.

Um processo de arbitragem será realizado perante um árbitro neutro. Isso significa que você e a Metacore obrigam-se a abdicar do direito de resolver a controvérsia na justiça perante um juiz ou júri. A arbitragem possui normas diferentes de ações judiciais mais formais. Por exemplo, a possibilidade de forçar a outra parte a compartilhar informações pode ser mais limitada do que no processo denominado fase probatória das ações judiciais formais. Após o árbitro decidir o desfecho, essa decisão será definitiva. Você ou a Metacore poderão solicitar que o árbitro registre a decisão ou o laudo e sua justificativa por escrito. Qualquer um de nós poderá pedir na justiça uma homologação ou publicação do laudo ou decisão final do árbitro, o que tornará o laudo ou a decisão final equivalente a uma sentença judicial. Você e a Metacore geralmente não podem alterar o desfecho da arbitragem na justiça, salvo em circunstâncias muito limitadas.

10.3. Processo de arbitragem

A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA"). As normas e procedimentos da AAA serão utilizados para a arbitragem, incluindo as Normas de Arbitragem do Consumidor. Na hipótese de conflito entre estes Termos e as normas e procedimentos da AAA, seguiremos estes Termos. Para consultar as Normas da AAA ou iniciar uma arbitragem, visite a página da Internet da AAA. Se algum de nós resolver iniciar uma arbitragem, concordamos em apresentar à outra parte uma Demanda escrita de Arbitragem conforme especificado nas normas da AAA.

Os custos de arbitragem serão determinados pelas Normas de Arbitragem do Consumidor da AAA. Se o árbitro decidir que esses custos são excessivos, a Metacore pagará os custos. Cada parte pagará seus próprios honorários advocatícios e custos, salvo se as reivindicações permitirem que a parte vencedora seja restituída de seus honorários advocatícios e custos, hipótese em que o árbitro poderá adjudicá-los segundo a lei aplicável. Se alguma das partes contestar a validade da decisão ou laudo do árbitro em uma ação judicial posterior e perder na justiça, a parte perdedora pagará os custos e honorários advocatícios da parte contrária incorridos com a contestação.

A arbitragem ocorrerá em Los Angeles, na Califórnia, Estados Unidos, ou no país ou província de sua residência.

10.4. Exceções ao acordo de arbitragem

Você e a Metacore concordam que o acordo de arbitragem especificado nesta Seção 10 não será aplicável às seguintes controvérsias:

  • Reivindicações sobre a propriedade intelectual da Metacore, como reivindicações para fazer valer, proteger ou acerca da validade de direitos autorais, marcas comerciais, conjuntos-imagens, nomes de domínio, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da Metacore.
  • Reivindicações referentes à pirataria ou interferência ilícita.
  • Reivindicações não sujeitas a um acordo de arbitragem por uma questão de direito e sobre as quais não haja preponderância de uma lei federal que permitiria um acordo de arbitragem.
  • Ações propostas em juizados especiais.

Qualquer controvérsia que não estiver sujeita à arbitragem segundo essas exceções será resolvida por um foro com jurisdição competente conforme descrito na Seção 12 "Foro para controvérsias não sujeitas à arbitragem".

10.5. Inexistência de ações coletivas

Você e a Metacore concordam que poderemos apenas propor ações individuais um contra o outro.

Isso significa que:

  • Você não pode propor ações contra a Metacore como autor ou um dos autores de uma ação popular, ação coletiva, ação consolidada ou ação por substituição derivada.
  • O árbitro não pode unir reivindicações de qualquer outra pessoa com a sua formando uma única ação ou presidir qualquer ação popular, ação coletiva, ação consolidada ou ação por substituição derivada.
  • O laudo ou decisão do árbitro em sua ação não será aplicável a outrem e não poderá ser utilizado(a) para decidir controvérsias alheias.

Se esta Seção 10.5 "Inexistência de ações coletivas" for considerada inexequível ou inválida, então a Seção 10 inteira, incluindo as Seções 10.1 a 10.6, serão nulas.

10.6. Opção de exclusão das disposições de acordo de arbitragem e inexistência de ações coletivas

É possível optar por se excluir e não ser vinculado às disposições de acordo de arbitragem e inexistência de ações coletivas acima (Seções 10.1 a 10.5) enviando um aviso escrito de sua decisão ao e-mail legal@metacoregames.com com o assunto "ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER OPT-OUT" [exclusão de renúncia a ações coletivas e arbitragem]. Você precisa nos enviar esse aviso em 30 dias a contar de seu primeiro uso dos Serviços ou disponibilidade dessa exclusão, o que ocorrer por último. Se não nos enviar um aviso nesse prazo, você estará obrigado a submeter controvérsias a arbitragem. Se você se excluir destas cláusulas compromissórias, a Metacore também não estará vinculada a elas.

10.7. Alterações ao acordo de arbitragem

A Metacore apresentará um aviso com antecedência de 30 dias sobre quaisquer alterações a esta Seção 10 por meio dos Serviços ou de outros meios semelhantes. As alterações a esta Seção 10 entrarão em vigor no 30º dia e serão aplicáveis apenas a quaisquer reivindicações futuras que sobrevierem após o 30º dia.

Se a Metacore alterar esta Seção 10 após a data em que você houver aceitado o acordo de arbitragem nesta Seção 10 (ou aceitado quaisquer alterações posteriores nesta Seção 10), você poderá recusar qualquer alteração nesta Seção 10 enviando-nos um aviso por escrito (por e-mail para legal@metacoregames.com) com a linha de assunto “ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER OPT-OUT” [exclusão de renúncia a ações coletivas e arbitragem] em 30 dias a contar da data em que essa alteração a esta Seção 10 entrar em vigor, conforme indicado na "Data de entrada em vigor" acima ou na data de outra comunicação nossa a você que notifique essa alteração. Sua recusa será aplicada apenas a partir de seu aviso e não terá nenhum efeito sobre reivindicações feitas ou cujos fundamentos sobrevierem antes da sua recusa ou das alterações.

11. Lei aplicável

Se você for residente dos Estados Unidos ou Canadá: (1) a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (incluindo suas disposições processuais) regulamenta a interpretação e aplicação das disposições de acordo de arbitragem e inexistência de ações coletivas da Seção 10; e (2) qualquer controvérsia decorrente ou a respeito destes Termos, do Aviso de Privacidade ou dos Serviços será regida em todos os aspectos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sem consideração a disposições de conflitos de leis.

Se você não for residente dos Estados Unidos e Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente ou a respeito destes Termos, do Aviso de Privacidade ou dos Serviços será regida pelas leis da Finlândia sem consideração a disposições de conflitos de leis.

12. Foro para controvérsias não sujeitas à arbitragem

Se você for residente dos Estados Unidos ou Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia que você porventura tenha contra a Metacore que não esteja sujeita a arbitragem segundo a Seção 10 será resolvida exclusivamente por uma corte estadual ou federal localizada no condado de Los Angeles, na Califórnia.

Se você não for residente dos Estados Unidos e Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia que você porventura tenha contra a Metacore será resolvida exclusivamente por uma corte localizada em Helsinque, na Finlândia.

13. Disposições gerais

13.1. Independência das cláusulas contratuais

Você e a Metacore concordam que, se qualquer disposição destes Termos ou do Aviso de Privacidade for considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, por qualquer foro de jurisdição competente, tal disposição será, nessa jurisdição, ineficaz somente na extensão dessa determinação de nulidade ou inexequibilidade sem afetar sua validade ou exequibilidade de qualquer outra forma e em qualquer outra jurisdição e sem afetar as disposições remanescentes dos termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Cessão

A Metacore pode ceder ou delegar estes Termos e/ou o Aviso de Privacidade, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar direitos ou obrigações previstos nos Termos ou no Aviso de Privacidade sem o prévio consentimento por escrito da Metacore, sendo considerada inválida qualquer cessão ou delegação que seja realizada sem a devida autorização.

13.3. Políticas complementares

A Metacore pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos.

13.4. Íntegra do acordo

Estes Termos, as políticas complementares e os documentos expressamente incorporados para fins de referência neste documento (inclusive o Aviso de Privacidade da Metacore) constituem a inteira avença entre você e a Metacore, e substituem todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão, sejam eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos pelo uso, pela prática, por política ou por precedentes, entre você e nós com relação aos Serviços.

Qualquer referência a "incluindo" será considerada como incluindo "incluindo, entre outros".

13.5. Ausência de renúncia

Se a Metacore se abstiver de exigir ou impor o estrito cumprimento de qualquer disposição destes Termos ou do Aviso de Privacidade por você ou se abstiver de exercer qualquer direito especificado nos documentos anteriores, tal fato não será interpretado como uma renúncia ou abandono do direito da Metacore de aplicar ou contar com qualquer disposição ou direito desse cunho nesse ou em qualquer outro caso.

A renúncia expressa pela Metacore a qualquer disposição, condição ou exigência destes Termos ou do Aviso de Privacidade não constituirá uma renúncia a qualquer obrigação futura de cumprimento dessa disposição, condição ou exigência.

13.6. Avisos

Podemos apresentar avisos a você por meio de publicações nos Serviços, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação que utilize dados de contato fornecidos por você. Todos os avisos fornecidos por você ou exigidos de você sob estes Termos ou o Aviso de Privacidade deverão ser feitos por escrito e endereçados para: Metacore Games Ltd. Attn: Legal, Itämerentori 2, 00180 Helsinki, Finland, com cópia para legal@metacoregames.com.

13.7. Recursos equitativos

Você reconhece que os direitos concedidos à Metacore e as obrigações assumidas perante a Metacore sob estes Termos são de natureza única e insubstituível, e sua perda prejudicaria irreparavelmente a Metacore e não poderia ser substituída por meras indenizações monetárias por esses danos. Por isso, a Metacore tem direito a mandados judiciais ou outras medidas cautelares (sem a obrigação de prestar caução nem apresentar garantia ou prova dos danos) na eventualidade de violação real ou iminente por você.

Você renuncia irrevogavelmente a todos os direitos de pleitear mandados judiciais ou outras medidas cautelares, ou de negar ou restringir a operação dos Serviços, a exploração de qualquer publicidade ou outros materiais emitidos a seu respeito, ou a exploração dos Serviços ou de qualquer conteúdo ou outro material usado ou exibido por meio dos Serviços e concorda em limitar suas reivindicações a reivindicações de indenizações monetárias por danos, limitadas pela Seção 9 (se houver).

13.8. Cumprimento de Embargos

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargos do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido classificado pelo governo dos Estados Unidos como um país de “apoio ao terrorismo”; e (ii) você não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.

13.9. Força maior

A Metacore não será responsável por nenhum atraso no cumprimento ou descumprimento resultante de causas fora do controle razoável da Metacore, incluindo qualquer descumprimento deste instrumento devido a circunstâncias imprevistas ou causas alheias ao controle da Metacore, como atos fortuitos, guerras, pandemias, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou falta de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

14. Condições adicionais para dispositivos da Apple

Se estiver acessando ou usando os Serviços por meio de um dispositivo da marca Apple, os termos e condições adicionais a seguir serão aplicáveis a você. Estes termos e condições adicionais estão sujeitos aos Termos, incluindo suas limitações de responsabilidade.

Estes Termos são celebrados entre você e a Metacore, de forma que a Apple, Inc. (“Apple”) não constitui uma parte destes Termos, exceto como beneficiária terceira conforme contemplado abaixo. A Metacore, e não a Apple, é responsável por prestar os Serviços.

A licença concedida a você nestes Termos está sujeita às regras de uso permitido especificadas nos Termos de Serviço da Apple App Store e em quaisquer de seus termos contratuais de terceiros.

A Apple não tem obrigação de fornecer qualquer serviço de suporte ou manutenção a você com relação aos Serviços.

Na eventualidade de qualquer falta de conformidade dos Serviços com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra desses Serviços de acordo com estes Termos. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação aos Serviços.

Entre a Metacore e você, a Metacore, e não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reivindicações porventura feitas por você em relação aos Serviços, incluindo: (i) reivindicações por responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que os Serviços não estão em conformidade com qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de lei de proteção ao consumidor ou legislação análoga.

Se os Serviços ou o uso dos Serviços infringirem direitos de propriedade intelectual de terceiros, você não responsabilizará a Apple pela investigação, defesa, acordo de extinção e arquivamento de reivindicações por violação de propriedade intelectual.

A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos. Após a sua aceitação destes Termos, a Apple terá direito (e será considerado que aceitou esse direito) de fazer valer estes Termos contra você como beneficiária terceira.

Ao usar os Serviços, você deve cumprir todos e quaisquer termos de terceiros aplicáveis a qualquer plataforma, site, tecnologia ou serviço que interaja com os Serviços.